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Título:
LEI Nº 7.197 24/10/1968 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Aprova traçado de faixas de terreno no 14º subdistrito - Lapa, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 25/10/1968
Retificação:
- DOM 27/10/1968
- DOM 29/10/1968
Projeto:
Projeto de Lei Nº 67/1968 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Faria Lima
Notas complem.:
- Decretos nºs 8.441/1969 e 9.315/1971 - Desapropriações.
Alterações:
Lei 7.801/1972 - Substitui o traçado aprovado por esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Faixa de terreno - Lapa - Calçada - Leopoldina (Rua Princesa) - Sales Júnior (Rua) - Aliados (Rua dos) - Imóvel particular - Utilidade pública - Desapropriação
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